Visão 2020
Resumo 2020 No. 59
Março de 1999

A Visão 2020 para a Alimentação, Agricultura e o Meio Ambiente

Desenvolvimento Da Agricultura, Alívio Da Pobreza E Sustentabilidade Do Meio Ambiente: Alcançar Todos Os Objectivos

Muitos países em desenvolvimento, nas últimas décadas, atingiram taxas de crescimento dignas de nota no sector agrícola. A Ásia, por exemplo, sofreu a ameaça da fome e populações em massa morreram à fome na década de 60 mas, actualmente, o continente é auto-suficiente no que diz respeito aos seus produtos alimentares básicas, embora a população asiática tenha aumentado para mais do dobro. Apesar do êxito alcançado, ainda há sérias preocupações quanto ao futuro. A fome e a malnutrição ainda persistem em vários países, em muitos casos devido ao facto de o crescimento do sector agrícola ter sido insuficiente ou não ter beneficiado e forma adequada os pobres. Apesar de evidencias indicarem que as taxas de crescimento dos rendimentos agronómicos estão a reduzir-se e as perspectivas de expansão da área plantada e irrigada são limitadas, o aumento previsto da procura de produtos agrícolas, associado ao crescimento da população e ao aumento dos rendimentos per capita exige um aumento contínuo da produtividade no sector agrícola. E os problemas ambientais associados à agricultura, se não forem resolvidos, poderão ameaçar a produtividade agrícola e causar sérios riscos de saúde e custos ambientais, tanto a nível nacional como internacional.

A continuação do crescimento do sector agrícola é uma necessidade e não uma opção para a maioria dos países em desenvolvimento. Mas tal crescimento não deve pôr em causa os recursos naturais nem impor custos aos outros sectores. Tem que ser equitativo para poder aliviar a pobreza e a insegurança alimentar. Estes três objectivos B desenvolvimento da agricultura, alívio da pobreza e sustentabilidade do meio ambiente B não são necessariamente complementares B e não se conseguirá atingi-los simultaneamente sem um esforço concertado. Embora os resultados dependam, em grande parte, das circunstâncias sociais, económicas e agro-ecológicas, há mais probabilidade de se conseguir essa complementaridade se o desenvolvimento agrícola for: (1) extensivo e abranger as pequenas e médias explorações agrícolas, (2) orientado para o mercado, (3) participativo e descentralizado e (4) estimulado pelas transformações tecnológicas que favorecem o aumento da produtividade dos factores sem contribuir para a degradação dos recursos naturais. Tal crescimento pode levar à redução dos preços dos alimentos e, ao mesmo tempo, ao aumento das receitas das explorações agrícolas; gerar e manter postos de trabalho; e aumentar, em termos reais, a procura efectiva de bens não alimentares e de serviços, particularmente nas pequenas vilas e nos centros mercantis. Ao reduzir a pobreza e promover a diversificação económica nas áreas rurais, essa maneira do desenvolvimento agrícola ajuda a conservar, ao mesmo tempo, os recursos naturais.

OS CINCO REQUISITOS (OS CINCO "I"s) DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

Os requisitos para um desenvolvimento amplo do sector agrícola baseado na agricultura, são razoavelmente bem compreendidos e não devem ser ignorados nos actuais esforços para a sustentabilidade ambiental. Dada a sua importância, analisamos aqui, brevemente, esses requisitos.

Nas décadas de 50 e de 60, os responsáveis pela elaboração de políticas e os peritos do desenvolvimento agrícola estavam essencialmente interessados no crescimento do sector. As lições obtidas dessa experiência podem ser resumidas como os cinco "I"s (os Cinco Requisitos) para o desenvolvimento agrícola.

Inovação. Sistemas nacionais fortes de investigação agrícola e extensão rural (tanto públicos como privados) destinados a gerar e a disseminar tecnologias para melhorar a produtividade.

Infra-estruturas. Boas estradas e sistemas de transportes.

Insumos. Sistemas eficientes de abastecimento de serviços para a actividade agrícola, especialmente para aquisição de equipamento agrícola moderno, transformação de produtos agrícolas, águas de irrigação e facilidades de crédito.

Instituições. Mercados liberalizados eficientes, que proporcionam aos agricultores um acesso instantâneo aos mercados internos e internacionais, e instituições públicas eficazes que asseguram serviços essenciais nos casos em que tais serviços não podem ser confiados ao sector privado.

Incentivos. Políticas macroeconómicas, de comércio e sectoriais que não penalizam a actividade agrícola.

TRANSFORMADORES DA EQUIDADE: REDUÇÃO DA POBREZA ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

Nos anos 70 e nos anos 80, os responsáveis pela elaboração de políticas e os especialistas do desenvolvimento começaram a estudar formas de utilizar o desenvolvimento agrícola para reduzir a pobreza e aumentar a segurança alimentar e, dessa forma, contribuir para o crescimento da economia global. As lições extraídas dessas experiências podem ser resumidas como os Seis "Transformadores da Equidade" para o desenvolvimento agrícola:

1. Promover um desenvolvimento agrícola amplo: Ao contrário do que se verifica no processamento e na comercialização, existem poucas economias de escala na produção agrícola nos países em desenvolvimento. Assim, as pequenas explorações agrícolas familiares tornam-se alvos atraentes, tanto do ponto de vista da equidade como da eficiência. Mas as pequenas e médias explorações agrícolas têm que ter prioridade em programas de investigação agrícola e extensão rural financiados pelo sector público, bem como na comercialização, concessão de crédito e distribuição de insumos.

2. Efectuar reformas agrárias nos casos em que seja necessário. Essas reformas, particularmente os programas de redistribuição com assistência dos mercados, poderão ser necessários nos casos em que as terras produtivas estão demasiado concentradas nas mãos das grandes propriedades agrícolas.

3. Investir em capital humano, por exemplo em escolas rurais, no abastecimento de água potável, na saúde, no planeamento familiar e em programas d)e nutrição, para melhorar a produtividade dos agricultores pobres e aumentar as oportunidades destes trabalharem em empregos remunerados.

4. Assegurar que os programas de extensão rural e educação agrícola, assim como os programas de concessão de crédito às pequenas empresas sejam extensivos às mulheres rurais, visto elas desempenharem um papel importante na agricultura e noutras actividades ligadas à agricultura.

5. Permitir que todos aqueles que sejam proprietários agrícolas (e não apenas os ricos e os poderosos) participem no processo de definição de prioridades para os investimentos públicos de que eles esperem beneficiar ou que pretendam financiar.

6. Fomentar a economia rural noutras áreas fora de quinta (machamba). Trata-se de uma importante fonte de rendimentos e de emprego nas áreas rurais, especialmente para as camadas pobres da população. Quando ha crescimento do sector agrícola, essas actividades beneficiam-se de fortes multiplicadores de rendimento e emprego. Em muitos países, estes efeitos multiplicadores benéficos são limitados pelos códigos de investimento e outros regulamentos legislativos, que descriminam as pequenas empresas rurais fora de quinta.

FACTORES DE TRANSFORMAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA UM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL

A sustentabilidade do meio ambiente, como nova prioridade, surgida nos anos 90, não nega a necessidade da agricultura continuar a contribuir para o crescimento económico, o alívio da pobreza e o reforço da segurança alimentar; a questão é que, actualmente, a agricultura tem que realizar todas essas funções, mas através de processos que não degradem o meio ambiente. Além dos cinco requisitos (os 5 "I"s) e dos seis factores de transformação da equidade (não se pode abreviar as soluções) são ainda necessários outros oito factores de transformação para um desenvolvimento agrícola sustentável. Estes factores de transformação ainda não foram completamente definidos e testados em experiências de desenvolvimento. De certo modo, esse processo ainda se encontra na fase de investigação e desenvolvimento.

1. Dar maior prioridade às regiões mais atrasadas em termos de desenvolvimento agrícola, mesmo que, em muitos casos, sejam pobres em recursos. Considerando o rápido crescimento da população e as oportunidades limitadas nos sectores não agrícolas, o desenvolvimento da agricultura é o único meio viável para satisfazer as necessidades alimentares e de subsistência da crescente população em muitas áreas atrasadas, no decorrer das próximas décadas. Se isto não for realizado, assistir-se-á a uma migração populacional excessiva, que agravará os problemas das áreas urbanas degradadas, já superlotadas. Também levara a um agravamento dos níveis de pobreza e a uma maior degradação das encostas das montanhas, das florestas e dos solos. O desenvolvimento das regiões mais atrasadas requer recursos adicionais para o desenvolvimento da agricultura, devendo evitar-se a dispersão de recursos das regiões agrícolas mais ricas, onde o aumento da produtividade continua a ter grande importância.

2. No campo da investigação agrícola, estudar mais atentamente as características de sustentabilidade das tecnologias recomendadas, analisando aspectos mais amplos da gestão de recursos naturais-agrários em geral e hídricos em particular -- e analisar mais de perto os problemas das regiões pobres em recursos.

3. Assegurar que os agricultores mantenham os direitos que possuem sobre os seus recursos. Isso não implica, necessariamente, que os governos devam investir em programas ambiciosos de registo de terras. Em muitos casos (por exemplo na África Sub-saariana), os sistemas locais de propriedade ainda funcionam surpreendentemente bem. Esses governos conseguem satisfazer melhor as necessidades de acesso equitativo dos vários utilizadores, reconhecendo os seus direitos, do que os sistemas privatizados de direitos de propriedade.

4. Privatizar os recursos patrimoniais comuns, ou, nos casos em que tal não for uma solução aconselhável (devido a benefícios gerados por externalidades ou por razões da equidade) reforçar os sistemas de gestão comunitária.

5. Resolver problemas de externalidades através de um sistema de tributação que imponha tributos adequados aos responsáveis pela poluição e a degradação das terras, e através de legislação, da concessão de poderes às organizações locais, ou de mudanças apropriadas na legislação sobre direitos de propriedade. É importante notar, no entanto, que os preços do mercado livre nem sempre são os melhores; os externalidades poderão requerer a intervenção de imposto óptimo e de concessão de subsídios.

6. Melhorar o desempenho das instituições públicas relevantes, responsáveis pela gestão e a regulamentação dos recursos naturais (por exemplo os serviços florestais ou de irrigação). Devolver o poder de decisão aos utilizadores ou aos grupos de utilizadores dos recursos, sempre que possível. Isso também requer a transferência de direitos seguros de propriedade e de usufruto.

7. Corrigir as distorções dos preços, que incentivam o uso excessivo de insumos modernos destinados a uma agricultura intensiva; isto é, eliminar os subsídios para compra de fertilizantes e pesticidas e cobrar o custo integral da utilização das águas de irrigação e da electricidade. Poderá ainda ser necessário subsidiar os fertilizantes nas terras das regiões mais atrasadas, onde a taxa de utilização dos fertilizantes é baixa e a fertilidade do solo está a diminuir rapidamente.

8. Estabelecer sistemas de monitoreio dos recursos para acompanhar as mudanças ocorridas na situação dos recursos mais importantes, educar os agricultores sobre os efeitos das suas actividades sobre o meio ambiente, e identificar e proteger locais de um valor ambiental particular.

CONCLUSÕES

Os padrões de desenvolvimento agrícola têm, por vezes, prejudicado o meio ambiente e agravado a pobreza e a insegurança alimentar entre as populações rurais, mesmo em períodos em que a agricultura conseguiu suprir as necessidades alimentares e contribuir para as receitas de exportação. Mas a pobreza e a degradação do meio ambiente não são um resultado inevitável do desenvolvimento da agricultura. Esses efeitos negativos resultam da adopção de incentivos económicos inadequados para a gestão dos recursos agrícolas modernos em sistemas agrícolas intensivos, de investimentos insuficientes em muitas áreas atrasadas densamente povoadas, de inadequadas políticas sociais e de combate à pobreza, e de sistemas políticos geralmente baseados em políticas desfavoráveis às populações rurais. Com políticas do governo e estratégias apropriadas de investimento, um maior desenvolvimento institucional e programas de investigação agrícola, não há nenhuma razão para que o desenvolvimento agrícola não possa simultaneamente contribuir para o crescimento económico, a diminuição da pobreza e a sustentabilidade do meio ambiente.

Para obter mais informações ver: Peter Hazell e Ernst Lutz, "Integrating Environmental and Sustainability Concerns into Rural Development Policies", em AAgriculture and the Environment: Perspectives on Sustainable Rural Development@, ed. Ernst Lutz, com a colaboração de Hans Binswanger.

Peter Hazell é director da Divisão do Meio Ambiente e da Tecnologia da Produção do Instituto Internacional de Pesquisa em Políticas Alimentares.

A Visão 2020 para a Alimentação, Agricultura, e o Meio Ambiente é uma iniciativa para o desenvolvimento de uma visão compartilhada e consenso sobre a acção sobre a maneira de se atingir as futuras necessidades mundiais de alimentos enquanto, ao mesmo tempo, se reduz a pobreza e se protege o meio ambiente.

Através da iniciativa Visão 2020, o IFPRI junta escolas divergentes de pensamento sobres esses assuntos, gerindo pesquisas e identificando as recomendações. Os Resumos de 2020 apresentam informação sobre vários aspectos desses assuntos.

INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE (IFPRI)
2033 K STREET, N.W. WASHINGTON, D.C. 20006, U.S.A.
PHONE 1-202-862-5600 FAX 1-202-467-4439
E-MAIL: IFPRI@CGIAR.ORG WWW.IFPRI.ORG

O IFPRI pertence a uma rede mundial de investigações agrícolas, o Grupo Internacional de Investigações Agrícolas (CGIAR).